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Com base na Lei Orgânica de Montividiu, é correto afirmar:
De acordo com o Estatuto dos servidores de Nova Glória, a vacância de um cargo decorrerá de
Conforme a Lei Municipal nº 782/2019, a multa a ser paga pela infração leve será de:
Com base no Código de Obras do Município de Acreúna, em relação a execução de obra, assinale a afirmativa incorreta:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas.“Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de prime...
O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por...
De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:
O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniári...
Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto ...
Sobre o lançamento dos impostos, nos termos do Código Tributário Municipal, é correto afirmar que:
A lei Orgânica prevê que o vereador poderá perder o cargo nos seguintes casos:I. Deixar de comparecer em cada sessão legislativa anual, à terça parte ...