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Conforme a Lei Municipal nº 782/2019, a multa a ser paga pela infração leve será de:
De acordo com o artigo 4ª da Lei Orgânica, o dia da data Magna Municipal é
“O voto não é apenas o exercício da cidadania e democracia. O voto é o exercício de um poder.” Fernando Sheuermann.Com base nos seus conhecimentos a r...
A Lei Complementar nº.370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO estabelece que
Sobre as Comissões da Câmara, analise as afirmativas abaixo e julgue se estão CERTAS (C) ou ERRADAS (E):(___) As Comissões subsistentes através da leg...
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do ato de prov...
O artigo 89 da Lei Orgânica estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes do Município deverá obedecer aos princípi...
A inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal, terá caráter _____________. Constituirá exigência _____________ a apresentação, no ato da...
Dar-se a em caráter efetivo para o cargo de provimento efetivo ou em comissão, mediante livre escolha do Prefeito Municipal, dentre pessoas que satisf...
Com base no código de posturas, da notificação, art. 241º, a notificação terá lugar sempre que for necessária fazer cumprir as disposições do código. ...
Conforme determina o Estatuto dos Servidores Públicos, a exoneração poderá ocorrer: