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De acordo com o artigo 4ª da Lei Orgânica, o dia da data Magna Municipal é
Sobre a publicação dos atos públicos previstos na Lei Orgânica Municipal, não é correto afirmar que:
O Município de Cavalcante é dotado de autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á pela Constituição Federal, pela Constituição Estadu...
Sobre as vedações previstas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás é correto afirmar:
Qual dos seguintes princípios NÃO está incluído na Política Municipal de Meio Ambiente, conforme descrito no Art. 5º do Código Municipal de Meio Ambie...
Com base na Lei Orgânica de Montividiu, assinale a afirmativa incorreta:
Os impostos, taxas e contribuições de melhoria, formam o sistema tributário do município de Goianésia. Em relação à cobrança de IMPOSTOS, o Código Tri...
Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto ...
De acordo com o artigo 19 da Lei Orgânica de Colinas do Sul, para ser eleito Vereador na forma estabelecida pela Lei Federal é necessário:I. Ser brasi...
Sobre as datas comemorativas previstas na Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, é correto afirmar:
De acordo com a lei orgânica do município de Padre Bernardo, a Guarda Municipal destina-se a: