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De acordo com o Estatuto dos servidores de Nova Glória, a vacância de um cargo decorrerá de
Nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica de Nova Veneza, são auxiliares diretos do Prefeito:
Segundo o art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, os requisitos mínimos para inscrição em concurso, além de outro...
De acordo com o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente no que se refere à proteçã...
Com base nos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:I. O Prefeito Municipal pode lice...
Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:
A fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem ao Órgão Fazendário Municipal e aos fiscais municipais, e a indireta às autoridades...
Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:
De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...
Analise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo:
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, são penas disciplinares, exceto: