Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205198356De acordo com o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialme...1457941205198356Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Monte Alegre de GoiásDe acordo com o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente no que se refere à proteção ao meio ambiente e ao combate à poluição, cabe a/ao:ACâmara Municipal, com a sanção do Prefeito.BPoder Executivo.CAssembleia Legislativa do Estado de Goiás.DExclusivamente ao Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198425Legislação Municipal (Goiás)Assinale a única alternativa que indica uma das vedações impostas ao município, segundo o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás.Questão 457941205200030Legislação Municipal (Goiás)Em relação a Organização Política Administrativa estabelecida na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmação verdadeira:Questão 457941205200243Legislação Municipal (Goiás)Com base no artigo 3º da Lei Orgânica de Nova Glória, complete as lacunas corretamente: “Constituem objetivos fundamentais do Município: promover o be...Questão 457941205201359Legislação Municipal (Goiás)A Lei Municipal n. 152 /2001, que institui o Código de Posturas do Município de Hidrolândia e alterações posteriores, estabeleceu em seu artigo 69, as...Questão 457941205201508Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido no artigo 105 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum estabelecimento comercial, industri...Questão 457941205202265Legislação Municipal (Goiás)Sobre a forma de aplicação das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:Questão 457941205203832Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:(___) Formado por sua sede e território, o Município de No...Questão 457941205204128Legislação Municipal (Goiás)Em um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária par...Questão 457941205205636Legislação Municipal (Goiás)Ao Município é proibido: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter, com eles ou com seus...Questão 457941205206417Legislação Municipal (Goiás)Sobre o transporte coletivo de passageiros, é incorreto afirmar que: