Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205198353Segundo o art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, os requisitos mínimos para inscri...1457941205198353Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Monte Alegre de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores de Monte Alegre de GoiásSegundo o art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, os requisitos mínimos para inscrição em concurso, além de outros que as respectivas instruções exigirem, são:Aser brasileiro e ter no mínimo 16 (dezesseis) anos.Bestar em dia com as obrigações militares e eleitorais, e ter no mínimo 21 (vinte e um) anos.Cter nível de escolaridade ou habilitação legal para o exercício do cargo e ter no mínimo 18 (dezoito) anos.Dser brasileiro e ter 21 (vinte e um) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863342Legislação Municipal (Goiás)No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205198525Legislação Municipal (Goiás)Com base nos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:I. O Prefeito Municipal pode lice...Questão 457941205198593Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, readaptação éQuestão 457941205199666Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.Questão 457941205201336Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outra...Questão 457941205201702Legislação Municipal (Goiás)Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):(___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão cont...Questão 457941205204072Legislação Municipal (Goiás)O Fiscal de Edificações recebeu uma denúncia a respeito de uma obra de reforma, supostamente irregular. Ao realizar a fiscalização, ficou constatado q...Questão 457941205204149Legislação Municipal (Goiás)O Senhor Confisco, Agente fiscal de Goianésia, teve conhecimento de infração praticada e deixou de lavrar e encaminhar o respectivo auto de infração. ...Questão 457941205204657Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira: O volume de recursos destinados pelo município às ações e aos serviços de saúde será fixad...Questão 457941205207293Legislação Municipal (Goiás)“É o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior à aquela que pertence na sua carreira”. A pr...