Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.

Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...

Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:

Em relação às regras do estágio probatório previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, assinale a única afirmativa falsa:

De acordo com a Lei Orgânica de Montividiu, perderá o mandato o vereador que:

De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:

O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniári...

O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sen...

A Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que a concessão do alvará de licença, para toda empresa que trabalhe com produtos tóxicos ou poten...

Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, ...

Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições: