De acordo com a Lei Orgânica de Montividiu, perderá o mandato o vereador que:

A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladame...

Nos termos do Código de Obras do Município de Acreúna, se a fiscalização, no âmbito de sua competência, constatar irregularidade em uma obra, deverá e...

Nos termos do artigo 141 da Lei Orgânica do Município de Baliza, a ação do Município no campo da assistência social possui os seguintes objetivos, com...

Sabendo-se que, para a exploração dos serviços de táxi existe legislação municipal específica, consistente na Lei nº. 633/2014, bem como que existem r...

As farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade,...

Em um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária par...

Ao Município é proibido: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter, com eles ou com seus...

Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:

De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, marque a alternativa que não está de acordo com a moralidade, comodidade e sossego ...

Analise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo: