Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205206739Analise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Sena...1457941205206739Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Senador CanedoAnalise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo:AApesar da necessidade de regulamentação e fiscalização pelo Município dos serviços concedidos ou permitidos, não há obrigatoriedade dos executores realizarem atualização e adequação dos referidos serviços às necessidades dos usuários.BO Município de Senador Canedo, poderá retomar sem indenização, dos serviços concedidos ou permitidos, quando executados em desconformidade com o ato ou contrato, bem como aqueles que se revelarem insuficiente para o atendimento dos usuários.CAs licitações para a concessão de serviço público deverão ser precedidas de publicidade, inclusive em jornais da Capital, mediante edital ou comunicado resumido.DOs serviços concedidos ou permitidos ficarão sujeitos à regulamentação e fiscalização do Município, cabendo, aos executores em permanente atualização e adequação as necessidades dos usuários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198560Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Baliza prevê em seu artigo 155 que a família, base da sociedade, receberá especial proteção do Município que, isoladame...Questão 457941205198974Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 15 da Lei orgânica, no primeiro dia de cada legislatura, os vereadores eleitos reunir-se-ão em sessão solene, na Câmara Municip...Questão 457941205201426Legislação Municipal (Goiás)As farmácias e drogarias do município de Hidrolândia são obrigadas dar plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimentos ininterruptos à comunidade,...Questão 457941205201749Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para ingresso em cargo público:I. nacionalidade brasil...Questão 457941205203881Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica do Município de Novo Gama, analise as afirmativas e responda: (I) O Município desenvolverá um conjunto integrado de ações des...Questão 457941205203919Legislação Municipal (Goiás)No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:Questão 457941205204128Legislação Municipal (Goiás)Em um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária par...Questão 457941205205591Legislação Municipal (Goiás)Ao Município é proibido: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter, com eles ou com seus...Questão 457941205205863Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Luís de Montes Belos, cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas porta...Questão 457941205206811Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, desde a posse, o vereador poderá: