O Fiscal de Edificações recebeu uma denúncia a ...

457941205204072

Ano: 2022Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Goianésia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Obras de Goianésia

O Fiscal de Edificações recebeu uma denúncia a respeito de uma obra de reforma, supostamente irregular. Ao realizar a fiscalização, ficou constatado que a reforma não estava sendo executada de acordo com o projeto aprovado. Nesse caso, deverá o fiscal:

Lavrar o auto de embargo descrevendo unicamente os motivos do embargo, a data da autuação, o local da obra e, a assinatura do servidor credenciado;

Notificar o proprietário e estabelecer o prazo de 30 dias para que a reforma seja adequada ao projeto;

Aplicar a multa correspondente e notificar para a adequação da obra;

Lavrar o auto de embargo descrevendo os motivos do embargo a data da autuação, as medidas que deverão ser tomadas pelo responsável, o local da obra, a assinatura do servidor credenciado do proprietário, e, se for o caso, de duas testemunhas.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro