Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205203557Nos termos da Lei Complementar nº. 370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO, depe...1457941205203557Ano: 2023Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Obras e Edificações de Novo GamaNos termos da Lei Complementar nº. 370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO, dependerão obrigatoriamente de licença para construção, as seguintes obras:Alimpeza ou pintura interna e externa de edifícios, que não exija a instalação de tapumes, andaimes ou telas de proteção;Bconstrução de muros divisórios que não necessitem de elementos estruturais de apoio à sua estabilidade;Cconstrução de abrigos provisórios para operários ou de depósitos de materiais, no decurso de obras definidas já licenciadas;Dreformas que determinem acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, ou que aferem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto nas construções;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199155Legislação Municipal (Goiás)A posse no serviço público é o ato formal pelo qual uma pessoa, aprovada em concurso público ou nomeada para um cargo comissionado, assume oficialment...Questão 457941205200028Legislação Municipal (Goiás)Com base no artigo 32 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, assinale a alternativa incorreta. Além dos dias de feriados e...Questão 457941205203917Legislação Municipal (Goiás)O servidor que prestar serviços ininterruptos de efetivos serviços prestados ao Município de Goianésia na condição de titular de cargo de provimento e...Questão 457941205204853Legislação Municipal (Goiás)“É a retribuição mensal pelo desempenho de encargos de chefia, de assessoramento e outros que a lei determinar”. O presente conceito, estabelecido pel...Questão 457941205205136Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:Questão 457941205205171Legislação Municipal (Goiás)As infrações à higiene pública e às normas sanitárias e epidemiológicas, estão definidas no capítulo III do Código de Posturas do Município de Edéia, ...Questão 457941205205835Legislação Municipal (Goiás)Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:Questão 457941205205904Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:Questão 457941205206116Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...Questão 457941205208246Legislação Municipal (Goiás)A lei Orgânica prevê que o vereador poderá perder o cargo nos seguintes casos:I. Deixar de comparecer em cada sessão legislativa anual, à terça parte ...