Nos termos do artigo 4° do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o Órgão de Assistência direta e imediata do...

Nos termos do artigo 72 da Lei Orgânica de Nova Veneza, são auxiliares diretos do Prefeito:

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, para as pessoas com deficiência deverá ser assegurado o direito de se inscreverem em...

Qual dos seguintes princípios NÃO está incluído na Política Municipal de Meio Ambiente, conforme descrito no Art. 5º do Código Municipal de Meio Ambie...

De acordo com o artigo 9º do Código de Obras do Município de Acreúna, após a aprovação do projeto e comprovado o pagamento das taxas devidas, a prefei...

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outra...

Conforme descrito expressamente no Código de Posturas do Município de Nova Glória, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é ...

Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, no estágio probatório são requisitos básicos:

Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em:

Para os efeitos da Lei Municipal n. 1740/2019, são adotadas definições específicas referentes a diversos assuntos. Nesse linear, marque a alternativa ...

Com base no código de postura, deverá conservar o alvará de localização e funcionamento em lugar próprio e facilmente visível, exibindo à autoridade m...