Segundo o artigo 83 d a Lei Orgânica de Joviânia a saúde é:

A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:

Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, assinale a alternativa...

O artigo 111 da Lei Orgânica Municipal de Monte Alegre de Goiás, estabelece que o município apoiará as manifestações da cultura local e protegerá, por...

Para ingressar no serviço público do Município de Edéia, o Estatuto dos Servidores Públicos estabelece todos os critérios abaixo relacionados, exceto

Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, ...

De acordo com o artigo 19 da Lei Orgânica de Colinas do Sul, para ser eleito Vereador na forma estabelecida pela Lei Federal é necessário:I. Ser brasi...

Ao Município é proibido: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter, com eles ou com seus...

De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, é incorreto afirmar que:

Com base no código de posturas, da notificação, art. 241º, a notificação terá lugar sempre que for necessária fazer cumprir as disposições do código. ...

De acordo com a lei orgânica do município de Padre Bernardo, a Guarda Municipal destina-se a: