A Câmara Municipal é composta de vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato ...

Marque a alternativa incorreta.Segundo o artigo 60 da Lei Orgânica de Mozarlândia, perde o mandato o Prefeito que:

De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta:

No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:

No exercício da função, o fiscal é desacatado pelo responsável do estabelecimento fiscalizado, nessa situação, de acordo com o § 3º do artigo 179 do C...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, considera-se servidor público a

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

De acordo com a Lei Orgânica do município de Edéia, são direitos dos servidores públicos(I) garantia de salário nunca inferior ao mínimo.(II) décimo t...

Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse é a investidura em cargo público e deve ocorrer no prazo de 30 dias, conta...

Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...