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De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas.“Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de prime...
Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedi...
A fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem ao Órgão Fazendário Municipal e aos fiscais municipais, e a indireta às autoridades...
O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com ba...
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:
De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, o Alvará de Autorização consiste em um documento prévio e obrigatório expedid...
Marque a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goianésia (Lei nº. 2.188/03)
A Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que a concessão do alvará de licença, para toda empresa que trabalhe com produtos tóxicos ou poten...
Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, ...
Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta: