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O Estatuto dos Servidores Públicos é um conjunto de normas e regulamentos que disciplinam a relação entre os servidores públicos e o Munícipio. Com base no estatuto dos funcionários de Teresina de Goiás, assinale a afirmativa correta: (A) A reintegração é uma forma de reingresso em cargo público e ocorre em decorrência de decisão administrativa ou judiciária. (art. 34).
(B) Readaptação é a investidura em cargo ou função mais compatível com a capacidade, física, intelectual ou vocacional do funcionário, independente de exame ou laudo médico. (art. 53).
(C) Função gratificada é a instituída em lei para atender a encargo de chefia e outros que não justifiquem a criação do cargo. Segundo o artigo 61 o desemprenho da função gratificada será atribuída ao funcionário mediante ato expresso do(a) secretário(a) de administração.
(D) Posse é um ato exclusivo de investidura em cargo público e não se aplica em nenhuma outra situação. (art. 71).