Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205198527Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de A...1457941205198527Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos de Acreúna - Lei nº 1.546/2010Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, assinale a alternativa correta:APara ingressar no serviço público do Município, é necessário ter a nacionalidade brasileira e a idade mínima de vinte e um anos.BA quitação com as obrigações militares e eleitorais não é um requisito para o ingresso no serviço público do Município.CA aptidão física e mental é um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público do Município.DEstar incompatibilizado para o serviço público não impede o ingresso no serviço público do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205200564Legislação Municipal (Goiás)São símbolos do Município, segundo o art.6º da Lei Orgânica Municipal de Indiara.Questão 457941205200908Legislação Municipal (Goiás)Identifique TODOS os requisitos que são apurados no estágio probatório, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás:Questão 457941205201702Legislação Municipal (Goiás)Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):(___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão cont...Questão 457941205202153Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 194 da Lei Orgânica Municipal, no que se refere ao desporto e ao laser é correto afirmar:Questão 457941205202793Legislação Municipal (Goiás)Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de Mozarlândia, é competência do município em comum com a União e o Estado:Questão 457941205204279Legislação Municipal (Goiás)Sobre as Comissões da Câmara, analise as afirmativas abaixo e julgue se estão CERTAS (C) ou ERRADAS (E):(___) As Comissões subsistentes através da leg...Questão 457941205206413Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, é incorreto afirmar que:Questão 457941205206739Legislação Municipal (Goiás)Analise as assertivas a seguir expostas e marque a que se apresenta em desacordo com a Lei Orgânica do Município de Senador Canedo:Questão 457941205207056Legislação Municipal (Goiás)Em relação ao Orçamento, a Lei Orgânica Municipal estabelece que o Poder Executivo publicará, até dias após o encerramento de cada bimestre, relatório...Questão 457941205208938Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, cabe legislar todas as matérias de competência municipal. Não é considerada atribuição da Câmara: