Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205202793Dito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de Mozarlândia, é competência do município em comum com a União e o Esta...1457941205202793Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de MozarlândiaDito isso, conforme o artigo 11 da Lei Orgânica de Mozarlândia, é competência do município em comum com a União e o Estado:Aconceder alvará para exercício de atividade profissional liberal.Bautorizar e fiscalizar as edificações, bem como as obras de conservação, modificação ou demolição que nelas devam ser efetuadas.Cabrir, arborizar, conservar, melhorar e pavimentar as vias públicas.Dregistrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seu território.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198629Legislação Municipal (Goiás)No tocante ao que estabelece a Lei Orgânica acerca da saúde, somente é incorreto afirmar que:Questão 457941205198658Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 13º do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo, que terá início dent...Questão 457941205201298Legislação Municipal (Goiás)O artigo 12 da Lei n. 657/2021, que dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras ...Questão 457941205203557Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Complementar nº. 370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO, dependerão obrigatoriamente de lic...Questão 457941205203882Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regimento Jurídico de Novo Gama, o servidor não aprovado no estágio probatório:Questão 457941205204976Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 13 da Lei 374/90, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse em cargo público municipal dar-se-...Questão 457941205205384Legislação Municipal (Goiás)Sobre os Vencimentos e Remuneração estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale V se (verdadeiro) e F para (falso)(__) Nenhum ...Questão 457941205206078Legislação Municipal (Goiás)Prevê a Lei Orgânica Municipal que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma de lei, sendo que um de seus objetivos é ...Questão 457941205206411Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, marque a alternativa que não está de acordo com a moralidade, comodidade e sossego ...Questão 457941205208479Legislação Municipal (Goiás)Na forma da Lei Orgânica Municipal é competência comum do Município com União e o Estado: