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Na forma da Lei Orgânica Municipal é competência comum do Município com União e o Estado:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Israelândia, são auxiliares direto do prefeito:
Considerando o artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Bonópolis-GO, julgue as afirmativas abaixo. São auxiliares diretos do Prefeito:I. Os secretár...
De acordo com o artigo 21 do Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, são competentes para dar posse em cargo público:
Sobre a forma de aplicação das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:
Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei 633/06 e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se instalar nas Zonas Urban...
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é
Ao Município é proibido: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter, com eles ou com seus...
Referente à utilização dos logradouros públicos, marque a alternativa que está em desacordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo:
Sobre as competências do poder legislativo e executivo, na forma da Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, analise as assertivas: I – Autorizar ...
De acordo com a lei orgânica do município de Padre Bernardo, a Guarda Municipal destina-se a: