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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Israelândia, são auxiliares direto do prefeito:
O artigo 50 da Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, trata das competências privativas do prefeito. Segundo o inciso XXXIII do citado artigo, o prefe...
O Município de Cavalcante é dotado de autonomia política, administrativa e financeira e reger-se-á pela Constituição Federal, pela Constituição Estadu...
Sobre a remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Teresina de Goiás, a Lei Orgânica do Munícipio prevê, no artigo 77, que ela deverá ser fixada em...
Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.
No Processo Administrativo serão apuradas as infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fi...
De acordo com o Código Municipal Ambiental de Goianésia, a fiscalização e a aplicação das penalidades serão realizadas por meio de I - auto de constat...
Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução...
Prevê a Lei Orgânica Municipal que as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma de lei, sendo que um de seus objetivos é ...
Em relação ao Orçamento, a Lei Orgânica Municipal estabelece que o Poder Executivo publicará, até dias após o encerramento de cada bimestre, relatório...
De acordo com o artigo 27 do Estatuto dos Servidores de Uruana o funcionário nomeado para cargo de provimento efetivo fica sujeito ao estágio probatór...