Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205204456Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulam...1457941205204456Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de ItauçuSegundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução.” Compete privativamenteAAo PrefeitoBAo Presidente da Câmara MunicipalCAo Secretário de AdministraçãoDAos VereadoresResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198425Legislação Municipal (Goiás)Assinale a única alternativa que indica uma das vedações impostas ao município, segundo o artigo 16 da Lei Orgânica do Município de Teresina de Goiás.Questão 457941205198426Legislação Municipal (Goiás)São consideradas datas oficiais e feriado municipal, segundo o artigo 13 da Lei Orgânica de Teresina de Goiás:Questão 457941205198496Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município, se...Questão 457941205199013Legislação Municipal (Goiás)Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servi...Questão 457941205199751Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o município deverá aplicar, anualmente, no mínimoQuestão 457941205199901Legislação Municipal (Goiás)Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens ...Questão 457941205200612Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, estabelece que o período normal de trabalho do funcionário é de 8 (oito) horas diárias e...Questão 457941205201351Legislação Municipal (Goiás)Referente ao acondicionamento e coleta de lixo, conforme determinação expressa do Código de Posturas do Município de Nova Glória, marque a alternativa...Questão 457941205205834Legislação Municipal (Goiás)É definição de CARGO segundo o Estatuto dos Servidores de Avelinópolis:Questão 457941205208705Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Estatuto dos Servidores Municipal de Hidrolândia “Posse” é: