De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é

De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Nova Veneza, cabe privativamente ao Município, as seguintes atribuições, exceto:

Após conclusão de uma obra o proprietário deve solicitar à prefeitura vistoria da edificação. Segundo o artigo 20 do Código de Obras do Município de A...

O Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, estabelece que o período normal de trabalho do funcionário é de 8 (oito) horas diárias e...

Considerando o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, assinale a afirmativa correta:

Em conformidade com as disposições gerais e transitórias da Lei n. 175/2000, ficam sujeitas ao alvará sanitário de autorização, à regulamentação e as ...

Entende-se por Vigilância Sanitária o conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitário...

O artigo 255º do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, determina que o auto de Infração deve ser lavrado pelo servidor público muni...

No exercício da função, o fiscal é desacatado pelo responsável do estabelecimento fiscalizado, nessa situação, de acordo com o § 3º do artigo 179 do C...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo é exercido pelo(s)

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de: