Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205201337Considerando o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, assinale a afirmativa correta:1457941205201337Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores de HidrolândiaConsiderando o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia, assinale a afirmativa correta:AUm dos requisitos básicos a serem apurados no estágio probatório é os antecedentes criminais (artigo 18º);BPosse é aceitação formal das atribuições, deveres e responsabilidade inerentes ao cargo e será dada pela Secretaria de Administração (artigo 11º);CCompete ao Recursos Humanos prover por decreto os cargos e funções públicas (artigo 8º);Do servidor estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo, sem que lhe seja assegurada ampla defesa (artigo 20º).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198323Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 52 do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de São Luís de Montes Belos, os funcionários nomeados por concurso, serão estáve...Questão 457941205198496Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 46 da Lei Orgânica de Mozarlândia, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária operacional e patrimonial do Município, se...Questão 457941205198961Legislação Municipal (Goiás)Conforme a Lei Municipal nº 782/2019, a multa a ser paga pela infração leve será de:Questão 457941205199012Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa incorreta.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete pr...Questão 457941205200877Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do § 2º, do artigo 22 da Lei Orgânica de Montividiu, a remuneração do prefeito não poderá ser inferior aQuestão 457941205201322Legislação Municipal (Goiás)São objetivos da Política de Qualificação Ambiental, segundo Plano Diretor do Município de Hidrolândia:I. Adotar políticas eficazes de compensação fin...Questão 457941205203602Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Munic...Questão 457941205204073Legislação Municipal (Goiás)O artigo 255º do Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, determina que o auto de Infração deve ser lavrado pelo servidor público muni...Questão 457941205205624Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei, sempre que possível o Município promoverá:I. O combate ao uso de tóxicosII. Serviço de assistência único e exclusivamente à infânciaIII...Questão 457941205208455Legislação Municipal (Goiás)Com base nas nomenclaturas oficiais constantes na Lei Municipal n° 2.032, de 29 de novembro de 1990, relacione as colunas e em seguida identifique a a...