Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205203602Nos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Municípi...1457941205203602Ano: 2023Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Novo Gama - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Novo GamaNos termos da Lei Orgânica Municipal e Estatuto e Plano de Classificação de Cargos da Guarda Civil Municipal do Município de Novo Gama – GO (Lei Municipal n. 1740/2019), é correto afirmar:Aexercício é o ato que determina o órgão ou a unidade de exercício do servidor.Blotação é o efetivo desempenho, pelo servidor, das atribuições do cargo público para o qual foi nomeado.Ca nomeação poderá dar-se mediante procuração pública, com poderes expressos e específicos, em casos especiais, a juízo da autoridade competente.Da posse é a aceitação formal, pelo servidor, das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo público, concretizada com a assinatura do respectivo termo pela autoridade competente e pelo empossado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198272Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 7º da Lei Orgânica de Nova Veneza, cabe privativamente ao Município, as seguintes atribuições, exceto:Questão 457941205198495Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:Questão 457941205198658Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 13º do Estatuto dos Servidores Públicos de Hidrolândia. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo, que terá início dent...Questão 457941205198692Legislação Municipal (Goiás)O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O ...Questão 457941205199012Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa incorreta.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete pr...Questão 457941205201288Legislação Municipal (Goiás)Qual é órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, no município de Acreúna?Questão 457941205201511Legislação Municipal (Goiás)As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade ...Questão 457941205202992Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta:Questão 457941205203661Legislação Municipal (Goiás)Respeitadas as normas, condições e exigências estabelecidas na Lei de Uso de Solo de Novo Gama e no Plano Diretor, quaisquer atividades poderão se ins...Questão 457941205203834Legislação Municipal (Goiás)Com base no Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de Novo Gama, assinale a alternativa correta.