Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205198692O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licenç...1457941205198692Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Cavalcante - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de CavalcanteO Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O artigo 185 estabelece que:ACaso a licença seja concedida de ofício, a inspeção médica será dispensável.BA inspeção médica é indispensável para a concessão da licença, seja esta solicitada pelo funcionário ou concedida de ofício.CA licença para tratamento de saúde só pode ser concedida a pedido do funcionário, e será autorizada após avaliação da junta médica.DO prazo máximo para a concessão da licença médica é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, se necessário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198391Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Nova Glória, assinale se a afirmação é verdadeira (V) ou falsa (F):(____) reversão é uma forma de ...Questão 457941205198817Legislação Municipal (Goiás)A publicidade das leis e atos municipais far-se-ão em órgãos da imprensa local ou regional ou por afixação na sede da Prefeitura ou da Câmara Municipa...Questão 457941205199268Legislação Municipal (Goiás)O artigo 67 do Código de Obras do Município de Acreúna, estabelece que a demolição de qualquer edifício só poderá ser executada mediante licença exped...Questão 457941205201349Legislação Municipal (Goiás)Conforme descrito expressamente no Código de Posturas do Município de Nova Glória, no interesse da preservação da higiene dos logradouros públicos, é ...Questão 457941205201356Legislação Municipal (Goiás)Sabendo-se que a Política Municipal de Mobilidade Urbana tem o compromisso de facilitar os deslocamentos e a circulação de pessoas e bens, marque a al...Questão 457941205201748Legislação Municipal (Goiás)O artigo 71, XVI da Lei Orgânica de Mozarlândia, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto para:Questão 457941205202683Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniári...Questão 457941205203674Legislação Municipal (Goiás)No Processo Administrativo serão apuradas as infrações sanitárias que iniciarão mediante a lavratura de auto de infração, devendo ser aplicado pelo fi...Questão 457941205205559Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...Questão 457941205206411Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo, marque a alternativa que não está de acordo com a moralidade, comodidade e sossego ...