Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205199012Marque a alternativa incorreta.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefe...1457941205199012Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Baliza - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de BalizaMarque a alternativa incorreta.De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Baliza, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito. Nesse sentido, compete privativamente ao Prefeito:Adirigir os trabalhos do plenário e disciplinar os serviços administrativos da Câmara.Biniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição Estadual e na Lei Orgânica Municipal.Cvetar projetos de lei, total ou parcialmente.Dprestar contas da aplicação dos auxílios federais ou estaduais entregues ao Município, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198592Legislação Municipal (Goiás)Com base nas proibições determinadas no art.66 da Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:Questão 457941205198873Legislação Municipal (Goiás)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Acreúna, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito com funções políticas, executivas e administrativas. So...Questão 457941205199265Legislação Municipal (Goiás)Com base no Código de Obras do Município de Acreúna, em relação a execução de obra, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205204127Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Código Municipal Ambiental de Goianésia, a fiscalização e a aplicação das penalidades serão realizadas por meio de I - auto de constat...Questão 457941205205345Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir (I) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasi...Questão 457941205205624Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei, sempre que possível o Município promoverá:I. O combate ao uso de tóxicosII. Serviço de assistência único e exclusivamente à infânciaIII...Questão 457941205205637Legislação Municipal (Goiás)A proteção e a promoção da cultura, das artes e do patrimônio histórico, artístico e cultural, visando especialmente assegurar sua utilização democrát...Questão 457941205205642Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal, responda as questões de nº 26 a 28.A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço...Questão 457941205207224Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...Questão 457941205209577Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a lei orgânica do município de Padre Bernardo, a Guarda Municipal destina-se a: