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Nos termos do § 2º, do artigo 22 da Lei Orgânica de Montividiu, a remuneração do prefeito não poderá ser inferior a
Em relação às regras do estágio probatório previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, assinale a única afirmativa falsa:
Os estábulos, as estribarias, as pocilgas, os galinheiros e currais, bem como as estrumeiras, deverão estar localizados a uma distância mínima de ____...
A respeito da Organização Administrativa Municipal, prevista nas disposições finais da Lei Orgânica de Mozarlândia, assinale a afirmativa incorreta.
De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público, assegurado media...
Com base na Lei Orgânica de Novo Gama, assinale se as afirmativas são verdadeiras ou falsas:(___) Formado por sua sede e território, o Município de No...
De acordo com a Lei Orgânica do município de Edéia, são direitos dos servidores públicos(I) garantia de salário nunca inferior ao mínimo.(II) décimo t...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Executivo é exercido pelo(s)
De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município: I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - Direi...
De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:
Estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo e que terá início dentro do prazo de 30 (trint...