Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205209635Estabelece o Estatuto dos Servidores Municipais que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo e que terá iníci...1457941205209635Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores de Padre BernardoEstabelece o Estatuto dos Servidores Municipais que o exercício é o desempenho das atribuições do cargo e que terá início dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da:Adata da HomologaçãoBdata da PosseCdata da apresentação dos documentosDdata da convocaçãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198322Legislação Municipal (Goiás)Em relação as férias dos funcionários, o artigo 55º do Regimento Jurídico dos Servidores Públicos de São Luís de Montes Belos, prevê que:I. O funcioná...Questão 457941205198356Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 13º da Lei Orgânica Municipal, legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente no que se refere à proteçã...Questão 457941205200878Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Estatuto dos Servidores de Montividiu, não será avaliado no estágio probatório:Questão 457941205201356Legislação Municipal (Goiás)Sabendo-se que a Política Municipal de Mobilidade Urbana tem o compromisso de facilitar os deslocamentos e a circulação de pessoas e bens, marque a al...Questão 457941205204123Legislação Municipal (Goiás)No exercício da função, o fiscal é desacatado pelo responsável do estabelecimento fiscalizado, nessa situação, de acordo com o § 3º do artigo 179 do C...Questão 457941205204575Legislação Municipal (Goiás)Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto ...Questão 457941205204577Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições: (I) elaborar o orçamento anual e plurianual de inves...Questão 457941205205053Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de anál...Questão 457941205205102Legislação Municipal (Goiás)O artigo 123 do Código de Posturas do Município, estabelece que a licença para localização e funcionamento, deve ser requerida ao órgão próprio da Pre...Questão 457941205208243Legislação Municipal (Goiás)Sobre as datas comemorativas previstas na Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, é correto afirmar: