Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205206412Referente à utilização dos logradouros públicos, marque a alternativa que está em desacordo com o Código de Posturas do ...1457941205206412Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de Senador CanedoReferente à utilização dos logradouros públicos, marque a alternativa que está em desacordo com o Código de Posturas do Município de Senador Canedo:AEntende-se por logradouros públicos, todos os bens particulares de propriedade privada, definidos em lei.BOs logradouros públicos poderão ser utilizados por qualquer comunidade, desde que previamente autorizada pelo órgão competente e que seja respeitada a higiene, tranquilidade, integridade, finalidade e conservação dos mesmos.CÉ vedada a instalação de bancas comerciais, de qualquer natureza, em passeios públicos fronteiriços e repartições públicas, hospitais, maternidades, centros e postos de saúde.DAs bancas comerciais que porventura tenham sido instaladas em passeios fronteiriços a repartições públicas, hospitais, maternidades, centros e postos de saúde, terão o prazo de 90 (noventa) dias para desocuparem os referidos logradouros, tendo em vista a vedação da sua instalação nos locais mencionados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205200678Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 49 da Lei Orgânica de Mozarlândia, o poder Executivo Municipal é exercido pelo:Questão 457941205202992Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta:Questão 457941205203919Legislação Municipal (Goiás)No tocante a saúde, a Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que:Questão 457941205204456Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 30 da Lei Orgânica Municipal “sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução...Questão 457941205204575Legislação Municipal (Goiás)Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto ...Questão 457941205204706Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a ...Questão 457941205204939Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei 374/90, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, “FUNCIONÁRIO” é a pessoaQuestão 457941205204976Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 13 da Lei 374/90, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse em cargo público municipal dar-se-...Questão 457941205205096Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir (I) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasi...Questão 457941205205931Legislação Municipal (Goiás)Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Avelinópolis, assinale a afirmativa correta: “Ponto é o registro pelo qual se verifica diariamente...