De acordo com a Lei 374/90, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, “FUNCIONÁRIO” é a p...

Com base nas proibições determinadas no art.66 da Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:

Julgue as proposições abaixo, com base no Código Sanitário Municipal, sobre fiscalização de produtos e depois marque a alternativa correta:I. A autori...

O artigo 67 do Código de Obras do Município de Acreúna, estabelece que a demolição de qualquer edifício só poderá ser executada mediante licença exped...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Nova Glória, complete as lacunas.“Art. 17 - A Câmara reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de prime...

Com base no artigo 32 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, assinale a alternativa incorreta. Além dos dias de feriados e...

São símbolos do Município, segundo o art.6º da Lei Orgânica Municipal de Indiara.

De acordo com a Lei 886/2010 que cria o Sistema do Meio Ambiente do Município de Palmeiras de Goiás, é correto afirmar que:

De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta:

De acordo com o Código de Obras e Edificações do Município de Goianésia, o Alvará de Autorização consiste em um documento prévio e obrigatório expedid...

Numa fiscalização, ficou constatada a infração da norma de postura, em ato contínuo foi determinada a remoção das mercadorias. Nessa situação, o auto ...