Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205204976Segundo o artigo 13 da Lei 374/90, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse em c...1457941205204976Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Estatuto dos Servidores de ItauçuSegundo o artigo 13 da Lei 374/90, que institui o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse em cargo público municipal dar-se-á a quem, além de outras prescrições legais, atender o seguinte requisito:Ater idade compreendida entre 16 (dezesseis) anos completos e 50 (cinquenta) anos incompletos, ressalvadas as disposições legais em sentido contrário para cargos específicos;Bter idade compreendida entre 18 (dezoito) anos completos e 50 (cinquenta) anos incompletos, ressalvadas as disposições legais em sentido contrário para cargos específicos;Cter idade compreendida entre 18 (dezoito) anos completos e 55 (cinquenta e cinco) anos incompletos, para qualquer cargo;Dter idade compreendida entre 18 (dezoito) anos completos e 55 (cinquenta e cinco) anos incompletos, ressalvadas as disposições legais em sentido contrário para cargos específicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198591Legislação Municipal (Goiás)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no ...Questão 457941205198740Legislação Municipal (Goiás)Em relação aos deveres do município com a educação, cultura, desporto e lazer, família, idosos e deficientes. Analise as afirmativas e assinale (V) pa...Questão 457941205199051Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público, assegurado media...Questão 457941205199541Legislação Municipal (Goiás)A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF ...Questão 457941205199841Legislação Municipal (Goiás)Além dos vencimentos, os servidores também poderão receber vantagens pecuniárias. De acordo com o artigo 75 do Estatuto dos Servidores Públicos Munici...Questão 457941205202267Legislação Municipal (Goiás)Sobre a higiene dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, das feiras, bancas de revistas, quiosques, trailers e da ativi...Questão 457941205204113Legislação Municipal (Goiás)Marque a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goianésia (Lei nº. 2.188/03)Questão 457941205204327Legislação Municipal (Goiás)O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á emQuestão 457941205204328Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipa...Questão 457941205205208Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica, são bens do município: I - Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; II - Direi...