Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205208938A Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, cabe legislar todas as matérias de competência municipal. Não é considerad...1457941205208938Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Câmara de Professor Jamil - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de Professor JamilA Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, cabe legislar todas as matérias de competência municipal. Não é considerada atribuição da Câmara:APlano de Desenvolvimento Urbano, e modificações que nele possam e nele devam ser introduzidas.BCriação, organização e competência da guarda militar.CRegime jurídico dos servidores públicos municipais, criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas, estabilidade, aposentadoria, fixação e alteração de remuneração.DCriação de órgãos permanentes necessários à execução dos serviços públicos locais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198525Legislação Municipal (Goiás)Com base nos artigos 85 e 86 da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta:I. O Prefeito Municipal pode lice...Questão 457941205198527Legislação Municipal (Goiás)Com base no Art. 8° da lei 1.546/2010 que institui a reorganização do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Acreúna, assinale a alternativa...Questão 457941205198594Legislação Municipal (Goiás)Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:Questão 457941205201391Legislação Municipal (Goiás)As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade ...Questão 457941205201874Legislação Municipal (Goiás)Em consonância com a Lei 1.278/2020, que dispõe sobre a criação da Guarda Civil Municipal de Palmeiras de Goiás, marque a alternativa correta:Questão 457941205202684Legislação Municipal (Goiás)Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedi...Questão 457941205203662Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 37º da Lei de Uso de Solo do Município de Novo Gama, são categorias de vias: (I) vias de ligação regional ou vias regionais; (II)...Questão 457941205203770Legislação Municipal (Goiás)Sobre as vedações previstas no artigo 7º da Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941205204115Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica do Município de Goianésia estabelece que a concessão do alvará de licença, para toda empresa que trabalhe com produtos tóxicos ou poten...Questão 457941205205902Legislação Municipal (Goiás)Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. O Estatuto do Servidor de Avelinópolis, determina que as ...