Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205205172São infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.1457941205205172Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Posturas de EdéiaSão infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.AConstruir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território do Município, estabelecimentos submetidos ao regime desta lei, sem licença do órgão sanitário competente ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.BPraticar os atos de comércio e indústria ou assemelhados, compreendendo substâncias, produtos e artigos de interesse da saúde pública individual ou coletiva, sem a necessária licença ou autorização do órgão competente ou contrariando o disposto nesta lei e nas demais normas legais regulamentos pertinentes.CImpedir ou dificultar a aplicação das medidas sanitárias e epidemiológicas relativas a doenças transmissíveis e ao sacrifício de animais domésticos considerados nocivos pelas autoridades sanitáriasDObstar a ação das autoridades sanitárias e epidemiológicas competentes no exercício regular de suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863355Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir(I) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasil...Questão 457941203859026Legislação Municipal (Goiás)Sobre a publicação dos atos públicos previstos na Lei Orgânica Municipal, não é correto afirmar que:Questão 457941205198691Legislação Municipal (Goiás)O estágio probatório é o período inicial de trabalho de um servidor público, durante o qual ele é avaliado. Conforme o parágrafo único do art. 36 do R...Questão 457941205198975Legislação Municipal (Goiás)O artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, determina que o vereador poderá licenciar-se para tratar de assuntos de interesse particular. A referida licenç...Questão 457941205201448Legislação Municipal (Goiás)Considerando o artigo 11 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir: “É...Questão 457941205202117Legislação Municipal (Goiás)Segundo o Regime Jurídico dos Servidores de Cachoeira Dourada, no estágio probatório são requisitos básicos:Questão 457941205203770Legislação Municipal (Goiás)Sobre as vedações previstas no artigo 7º da Lei Orgânica de Novo Gama, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941205204128Legislação Municipal (Goiás)Em um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária par...Questão 457941205205236Legislação Municipal (Goiás)De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação éQuestão 457941205209577Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a lei orgânica do município de Padre Bernardo, a Guarda Municipal destina-se a: