Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205205104Segundo o artigo 189, no caso de infrações a qualquer dispositivo do Código de Posturas, sem que haja multa especificada...1457941205205104Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Itauçu - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Legislação Municipal de ItauçuSegundo o artigo 189, no caso de infrações a qualquer dispositivo do Código de Posturas, sem que haja multa especificada, será imposta ao infrator, multa correspondente ao valor deAno mínimo de 0,5 (meia) e máxima de 30 (trinta) UFM – Unidade Fiscal do Município.Bno mínimo de 1,0 (uma) e máxima de 40 (quarenta) UFM – Unidade Fiscal do Município.Cno mínimo de 0,5 (meia) e máxima de 20 (vinte) UFM – Unidade Fiscal do Município.Dno mínimo de 1,0 (uma) e máxima de 30 (trinta) UFM – Unidade Fiscal do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198355Legislação Municipal (Goiás)A Lei Orgânica estabelece as diretrizes básicas para a administração pública municipal e define direitos e deveres dos cidadãos, bem como a estrutura ...Questão 457941205198692Legislação Municipal (Goiás)O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O ...Questão 457941205199898Legislação Municipal (Goiás)Com base na Lei Orgânica de Indiara, podemos afirmar corretamente.Questão 457941205201451Legislação Municipal (Goiás)Conforme o artigo 161 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, as infrações de natureza sanitária serão punidas administrativ...Questão 457941205202265Legislação Municipal (Goiás)Sobre a forma de aplicação das infrações sanitárias, marque a alternativa correta:Questão 457941205204486Legislação Municipal (Goiás)Para ingressar no serviço público do Município de Edéia, o Estatuto dos Servidores Públicos estabelece todos os critérios abaixo relacionados, excetoQuestão 457941205208659Legislação Municipal (Goiás)Observando as definições estabelecidas no Estatuto dos Servidores do Município de Uruana, relacione a coluna da direita indicando a definição correta ...Questão 457941205208938Legislação Municipal (Goiás)A Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, cabe legislar todas as matérias de competência municipal. Não é considerada atribuição da Câmara:Questão 457941205209127Legislação Municipal (Goiás)Sobre as competências do poder legislativo e executivo, na forma da Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo, analise as assertivas: I – Autorizar ...Questão 457941205209129Legislação Municipal (Goiás)O Art. 13 da Lei Orgânica do Município de Padre Bernardo assevera que a Prefeitura possui competência de regulamentar, autorizar e fiscalizar a afixaç...