Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205202260Nos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Saúde terá todas as atribuições relacionadas...1457941205202260Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de AragoiâniaNos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Saúde terá todas as atribuições relacionadas abaixo, exceto:Aformular a política municipal de saúde, a partir das diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Saúde.Bplanejar e fiscalizar a distribuição dos recursos destinados à saúde.Caprovar a instalação e o funcionamento de novos serviços públicos ou privados de saúde, atendidas as diretrizes do plano municipal de saúde.Dautorizar a instalação de serviços privados de saúde e fiscalizar o funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205198354Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, em relação a estabilidade, é correto afirmar que, se o cargo for extin...Questão 457941205198559Legislação Municipal (Goiás)Analise os itens a seguir e marque a alternativa correta: Segundo o artigo 3º do Estatuto dos Servidores Públicos (Lei n. 016/90), o sistema de Admini...Questão 457941205198692Legislação Municipal (Goiás)O Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Cavalcante-GO, prevê que poderá ser concedida ao funcionário a licença para tratamento de saúde. O ...Questão 457941205198818Legislação Municipal (Goiás)A competência comum, também chamada de competência administrativa, é atribuída a todos os entes federativos, sem exceção: À Uniao, aos Estados, ao DF ...Questão 457941205199611Legislação Municipal (Goiás)Com base nos artigos 89 e 90 da Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade dos auxiliares diretos do Prefeito ...Questão 457941205200908Legislação Municipal (Goiás)Identifique TODOS os requisitos que são apurados no estágio probatório, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás:Questão 457941205202683Legislação Municipal (Goiás)O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniári...Questão 457941205205905Legislação Municipal (Goiás)De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensáve...Questão 457941205206529Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...Questão 457941205207897Legislação Municipal (Goiás)Com base no código de postura, deverá conservar o alvará de localização e funcionamento em lugar próprio e facilmente visível, exibindo à autoridade m...