Início/Questões/Legislação Municipal (Goiás)/Questão 457941205198660Assinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu int...1457941205198660Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Lei Orgânica Municipal de Hidrolândia | Legislação Municipal de HidrolândiaAssinale a afirmativa incorreta: Segundo a Lei Orgânica Municipal, cabe ao Município prover tudo que respeite ao seu interesse e ao bem-estar de sua população, competindo-lhe:Alegislar sobre assuntos de interesse local;Bsuplementar a legislação federal e a estadual, no que couber;Cdecretar e arrecadar os tributos de sua competência, respeitando os limites impostos pelas Constituições da República e do Estado;Dsuplementar, exclusivamente, a legislação estadual, no que couber.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199668Legislação Municipal (Goiás)Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedi...Questão 457941205199753Legislação Municipal (Goiás)Além dos vencimentos o servidor poderá receber algumas das vantagens previstas no artigo 51 do Estatuto dos Servidores Públicos de Paraúna. Identifiqu...Questão 457941205201508Legislação Municipal (Goiás)Conforme estabelecido no artigo 105 do Código de Posturas do Município de Teresina de Goiás (Lei n. 81/99), nenhum estabelecimento comercial, industri...Questão 457941205202220Legislação Municipal (Goiás)De acordo com o artigo 101 do Estatuto dos Servidores de Palmeiras de Goiás, são deveres dos servidores.I. Ser leal às instituições a que servir.II. O...Questão 457941205202389Legislação Municipal (Goiás)Nos termos do artigo 9º da Lei Orgânica Municipal de Israelândia, é competência comum do Município com União e o Estado:Questão 457941205203556Legislação Municipal (Goiás)A Lei Complementar nº.370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO estabelece queQuestão 457941205204125Legislação Municipal (Goiás)Numa fiscalização, ficou constatada a infração da norma de postura, em ato contínuo foi determinada a remoção das mercadorias. Nessa situação, o auto ...Questão 457941205204814Legislação Municipal (Goiás)Segundo o artigo 13 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, a posse em cargo público municipal dar-se-á para quem, além de out...Questão 457941205205172Legislação Municipal (Goiás)São infrações sanitárias punidas apenas com advertência ou multa , segundo o Código de Posturas do Município de Edéia.Questão 457941205206116Legislação Municipal (Goiás)Segundo a Lei Orgânica Municipal “Fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de saúde, sosseg...