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Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Monte Alegre de Goiás, em relação a estabilidade, é correto afirmar que, se o cargo for extin...

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Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Israelândia, assinale a afirmativa FALSA:

Assinale a alternativa correta:

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, as ações de proteção à infância e à juventude serão organizadas, na forma da lei, tendo como base, além de outra...

Nos temos da Lei 1.278/2020, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 655/2002, a Taxa de Vistoria Sanitária e Serviços Sanitários Diversos, será devida em razão dos atos e serviços prestados pela Vig...

Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir (I) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasi...

“É o ato pelo qual o funcionário tem acesso, em caráter efetivo, a cargo de classe imediatamente superior à aquela que pertence na sua carreira”. A pr...