A goiana Juciene possui onze anos de idade e, s...

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Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Acreúna - GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho Infantil

A goiana Juciene possui onze anos de idade e, sob o argumento da necessidade de ajudar nas despesas familiares aceitou ser contratada como diarista para realizar trabalho doméstico na casa da Dra. Florência. Com base nos direitos que protegem Juciene, é correto afirmar:

Sua contratação só terá validade caso seja firmado um contrato para, na condição de menor aprendiz, ela possa cumprir, no máximo, seis horas de trabalho doméstico por dia.

Sua contratação é legalmente assentida, desde que pelas vias corretas, isto é, mediante assinatura de sua carteira profissional pela sua patroa.

Sua contratação é legalizada, apenas, quando seus pais ou responsáveis, assinam termo circunstanciado que autoriza sua filha a ser contratada informalmente como diarista.

Sua contratação é proibida.

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