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Na aplicação da Política Nacional do Idoso:
O Conselho Federal de Serviço Social (CEFSS), no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela Lei nº 8.662/93, através da...
A Previdência Social foi criada, no Brasil, na década de 1930. Ela atuava por meio dos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAPs) das diversas catego...
O projeto profissional do Serviço Social orienta-se por uma dupla dimensão que contribui para que os profissionais traduzam, em seu cotidiano, as dema...
O final do século XIX demarca a constituição de um Estado Social e de políticas sociais com base em dois processos concomitantes que se caracterizaram...
Do ponto de vista histórico, o Serviço Social brasileiro edificou sua primeira formulação de objetivos políticos e sociais a partir da sua íntima rela...
O Assistente Social é um profissional que tem como competência e atribuição privativa: I - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociai...
O Conselho Municipal de Assistência Social é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fisc...
A pesquisa e investigação com vistas ao conhecimento totalizante da realidade e a compreensão dos fenômenos sociais em seu complexo processo de produç...
A política de saúde no Brasil, no amplo escopo do setor de serviços, vem consolidando processos intensificados de subsunção real do trabalho ao capita...
De acordo com LOAS, não compete aos Municípios: