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Além do vencimento, poderão ser deferidas ao servidor as seguintes vantagens pecuniárias:
Marque a alternativa que contenha o nome correto do ato administrativo passível de utilização pelo poder executivo e seus órgãos, nos casos de infraçã...
Nos termos da Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), são modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V...
no processo administrativo há um procedimento preliminar, denominado de sindicância. Trata-se de um momento que não ocorre em todos os processos admin...
Marque a alternativa que não indica hipótese de pessoas autorizadas e qualificadas para exercer o poder de Polícia Administrativa em sua área de espec...
Referente aos atos administrativos, é correto afirmar que, trata-se de poder segundo o qual a administração pública não tem margem de liberdade para o...
Sobre os atos administrativos, são nulos: I - Os atos que a lei assim os declare; II - Os que podem ser repraticados sem vício; III - Os atos em que é...
Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com o Regimento Jurídico dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de São Luís de Montes Belos. A ...
Marque a alternativa que pode ser associada ao nepotismo.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores, o serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda a jornada normal de trabalho, com acrésci...
De acordo com as normas que disciplinam as licitações e contratos (Lei 8.666/93), é correto afirmar que: