Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205210895Acerca do poder de polícia, disciplinado pelo art. 78, do Código Tributário Nacional – CTN é apropriado afirmar:1457941205210895Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasAcerca do poder de polícia, disciplinado pelo art. 78, do Código Tributário Nacional – CTN é apropriado afirmar:ATrata-se de prerrogativa exclusiva dos órgãos policiais do estado.BAponta para toda e qualquer atividade decorrente da ação do poder público.CÉ prerrogativa da Administração Pública pela qual se restringe a liberdade individual em nome do interesse público.DTem fundamento nos princípios da legalidade, da universalidade e da ostensividade.ETrata-se de atividade legislativa e judiciária de exercício universal e ilimitado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205214068Direito TributárioA obrigação tributária acessória é a queQuestão 457941205214132Direito TributárioDona Melinda é proprietária de uma residência onde habita com sua família. Em 2024, ela foi notificada de débito em relação ao imposto sobre a proprie...Questão 457941205214151Direito TributárioAcerca das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta:Questão 457941205214152Direito TributárioAnalise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com ...Questão 457941205218247Direito TributárioJonas, servidor público da Prefeitura de determinado Município, atendendo a uma solicitação de sua chefia direta, fez uma estimativa das receitas trib...Questão 457941205218325Direito TributárioSeu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar q...Questão 457941205220959Direito TributárioA contribuição de melhoria é uma das espécies de tributo, cuja competência é comum de todos os entes federativos, por expressa previsão do artigo 145 ...Questão 457941205220976Direito TributárioSobre o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, julgue os itens:I. A base de cálculo é o valor venal é, basicamente, o valor de compra e venda de ...Questão 457941205221055Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: determinada empresa de transporte realizou um transporte de mobiliário escolar, saindo de Carmópolis, Sergip...Questão 457941205221929Direito TributárioSão tributos de competência da União: