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A obrigação tributária acessória é a que
Acerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:
Acerca das taxas, assinale a alternativa correta:
Acerca da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
Como o processo de fusão já havia sido concluído, sem que tal situação houvesse sido percebida e, no momento atual, nenhuma das duas empresas devedora...
O Município de Caixas D’Água, assolado pela intensa seca, editou lei concedendo prorrogação dos pagamentos de todos os débitos de IPTU e ISS vencidos ...
Seu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar q...
Noticiou-se, recentemente, que o Governo Federal pretende reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre carros elétricos, ...
Simão possui uma empresa prestadora de serviços de transporte hidroviário de mercadorias entre alguns Municípios do seu Estado. De acordo com a legisl...
Considere a seguinte situação hipotética: determinada empresa de transporte realizou um transporte de mobiliário escolar, saindo de Carmópolis, Sergip...
Sobre os princípios do processo tributário assinale a alternativa que faz a correspondência correta:I. É o direito de contestar, por si próprio, contr...