Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202779992Acerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:1457941202779992Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Princípios Tributários DiversosAcerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:APelo princípio da irretroatividade tributária, é vedado ao Poder Público instituir tributo que fora revogado por lei anterior.BA progressividade do imposto sobre propriedades prediais e territoriais urbanas atende ao princípio da isonomia.CO princípio da não diferenciação tributária é de observação obrigatória pela União e facultativa pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.DO princípio da capacidade contributiva diz que não deve ser levada em conta a individualidade de cada contribuinte, sob pena de injustiça social, devendo a mesma alíquota sempre ser aplicada a todos.EO princípio da seletividade é incompatível com, por exemplo, o imposto sobre produtos industrializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205214041Direito TributárioA concessão de medida liminar em mandado de segurança, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966):Questão 457941205214064Direito TributárioA exigibilidade do crédito tributário será suspensa comQuestão 457941205214146Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941205218287Direito TributárioSeu Damasceno possuía uma dívida com o Município há algum tempo e buscou, no setor responsável, uma maneira de apenas suspender a dívida para evitar q...Questão 457941205220000Direito TributárioQual o ano da última correção aplicada pelo Governo Federal na tabela do IR no Brasil, quando estabeleceram um reajuste em média de 5,6% nas faixas sa...Questão 457941205220880Direito TributárioDe acordo com a legislação aplicável, assinale a alternativa abaixo que narra corretamente uma situação que constitui fato gerador do imposto sobre a ...Questão 457941205221930Direito TributárioQual o fato gerador do IPI?Questão 457941205221932Direito TributárioTributos são pagamentos obrigatórios, previsto por lei, e são subdivididos em cinco tipos. Associe corretamente a sua descrição:I. É tributo através d...Questão 457941205221935Direito TributárioQual a descrição da isenção tributária?Questão 457941205221937Direito TributárioQual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?