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Acerca da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
A obrigação tributária acessória é a que
Jonas, servidor público da Prefeitura de determinado Município, atendendo a uma solicitação de sua chefia direta, fez uma estimativa das receitas trib...
De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a a...
Qual o ano da última correção aplicada pelo Governo Federal na tabela do IR no Brasil, quando estabeleceram um reajuste em média de 5,6% nas faixas sa...
A Casa Terapêutica Caminho da Vida Livre, sediada no Município de Camaçari, Bahia, tomou conhecimento da grande necessidade da instalação de uma filia...
Sobre a Lei Complementar Nº 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas ...
A relação entre o Estado e os contribuintes não é uma relação de puramente de poder - ato de império, mas uma relação jurídica. Essa relação é o objet...
No art. 17 da Lei Complementar 123/2006 encontram-se vedações tributárias. Essas vedações decorrem do fato de que determinadas atividades não necessit...
Tributos são pagamentos obrigatórios, previsto por lei, e são subdivididos em cinco tipos. Associe corretamente a sua descrição:I. É tributo através d...
Sobre as principais ações no processo judicial tributário assinale a alternativa com a correta correspondência:I. Com o objetivo de obter certeza jurí...