Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205214041A concessão de medida liminar em mandado de segurança, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei n...1457941205214041Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria FiscalA concessão de medida liminar em mandado de segurança, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966):ASuspende a exigibilidade do crédito tributário.BExclui a exigibilidade do crédito tributário.CExtingue a exigibilidade do crédito tributário.DQuita a exigibilidade do crédito tributário.EReduz a exigibilidade do crédito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205214070Direito TributárioA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...Questão 457941205218241Direito TributárioComo o processo de fusão já havia sido concluído, sem que tal situação houvesse sido percebida e, no momento atual, nenhuma das duas empresas devedora...Questão 457941205218248Direito TributárioAlice reside no Município de Altos e Berenice em Batalha. Alice, por apreciar bastante o litoral piauiense, possui um imóvel residencial em Luís Corre...Questão 457941205218286Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, observe os casos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente em q...Questão 457941205220957Direito TributárioPara fortalecimento da economia nacional e das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte a nossa carta magna traz previsão elencando que a União, os E...Questão 457941205220966Direito TributárioAs pessoas jurídicas que optam pelo regime do Simples Nacional realizam o recolhimento mensal e centralizado, mediante um documento único de arrecadaç...Questão 457941205220969Direito TributárioAs pessoas jurídicas que se enquadrarem nas condições de ME ou EPP têm a opção de inclusão no Simples Nacional, na forma a ser estabelecida em ato do ...Questão 457941205221927Direito TributárioAssinale a sequência correta dos Princípios Constitucionais Tributários:I. Princípio que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...Questão 457941205221929Direito TributárioSão tributos de competência da União:Questão 457941205221942Direito TributárioSobre os princípios do processo tributário assinale a alternativa que faz a correspondência correta:I. É o direito de contestar, por si próprio, contr...