Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205214070A lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)...1457941205214070Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Posse - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Moratória FiscalA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e juros, por força da crise econômica ocorrida pela pandemia da Covid-19, refere-se àAimunidade.Bmoratória.Cprescrição.Danistia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779992Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:Questão 457941205214045Direito TributárioAcerca das taxas, assinale a alternativa correta:Questão 457941205218246Direito TributárioDentre as situações informadas pelas alternativas abaixo, a única que não representa um fato gerador do imposto sobre a propriedade predial e territor...Questão 457941205218326Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a a...Questão 457941205219703Direito TributárioCom os recentes e progressivos aumentos dos combustíveis, o Governo Federal decidiu agir para impedir que o custo continuasse a aumentar para os usuár...Questão 457941205220968Direito TributárioSaber definir se o negócio é microempresa ou empresa de pequeno porte ou até mesmo microempreendedor individual é muito importante, visto que após a a...Questão 457941205221055Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: determinada empresa de transporte realizou um transporte de mobiliário escolar, saindo de Carmópolis, Sergip...Questão 457941205221931Direito TributárioA Emenda Constitucional nº 37/2002 estabeleceu alíquota máxima e mínima do Imposto sobre serviços. Contudo, alguns municípios dão benefícios fiscais p...Questão 457941205221933Direito TributárioQual o percentual de ICMS que incide sobre o produto da arrecadação que é repassada do Estado para os Municípios?Questão 457941205221937Direito TributárioQual a descrição da suspensão da exigibilidade do crédito tributário?