Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205211098São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de c...1457941205211098Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:AMediante instauração de processo administrativo.BMediante processo judicial em andamento.CEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.DMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, sem direito a ampla defesa.EEm virtude da instauração de sindicância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818617Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: Arimateia é servidor público, lotado na Autarquia de Águas e Esgoto do Município de Abacutaia (Aema). Arimat...Questão 457941205211364Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir.“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular, é lícito fazer tudo que a...Questão 457941205211828Direito AdministrativoA Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:Questão 457941205212025Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a ...Questão 457941205212261Direito AdministrativoDe acordo com o art. 37 da Constituição Federal, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos resp...Questão 457941205217186Direito AdministrativoO Secretário de Turismo de determinado Município publicou dois atos. O primeiro apresentava um motivo que não correspondia à verdade dos fatos e o seg...Questão 457941205219794Direito AdministrativoConsidere abaixo as afirmações sobre atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. O requisito da forma dos atos administrativ...Questão 457941205220257Direito AdministrativoÉ a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os aspectos político e financeiro. Estamos tratando do:Questão 457941205221477Direito AdministrativoOs princípios que regem a Administração Pública norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições constitucionais a serem seguidos, pod...Questão 457941205221713Direito AdministrativoConforme a Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o...