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O Programa de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda...

As unidades públicas estatais instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam o...

A Lei de Regulamentação da profissão de Assistente social define em seu art.º 5 que a duração do trabalho do Assistente Social deve ser:

Embora não seja um instrumento técnico operativo de uso exclusivo da/o assistente social, a expectativa de que o profissional a realize se dá por part...

Dentre as principais atividades desenvolvidas pelo Educador/Cuidador nas instituições de acolhimento que atendem crianças e adolescente, temos:I. Cuid...

Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dad...

O conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de pro...

Não é um princípio da assistência social garantido na Lei Orgânica da Assistência Social:

O profissional responsável por inserir os dados no Sistema de Cadastro Único deve compreender todas as informações registradas com clareza. Além disso...

A garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de p...