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Não é um princípio da assistência social garantido na Lei Orgânica da Assistência Social:
O Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivídu...
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos d...
A natureza da atenção ofertada pelo CREAS, e o caráter público estatal da Unidade, implicam na composição da equipe de trabalho. Assim, de forma a gar...
Uma perspectiva de maior responsabilização da família pelo bem-estar de seus membros, incentivado pelas políticas públicas, seja pelo seu subdesenvolv...
Para o Manual do Entrevistador, famílias compostas por duas ou mais unidades nucleares, parentes ou não, que residem em um mesmo domicílio e, necessar...
O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, depender...
Dentre as ações de gestão territorial da proteção social básica, uma importante ferramenta que disponibiliza informações sobre o território, essenciai...
Para os fins do reconhecimento de direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, a idade da pessoa idosa deve ser...
No Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, em estudo sobre o acolhim...
O Bolsa Família é um programa que busca garantir as famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País o direito à: