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São características das autarquias:
Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:
De acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, será dispensável, entre outras hipóteses, uma licitação:
A última fase do processo de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o procedimento licitatório, é
O procedimento administrativo é regido pela Lei nº 9.784/99 quanto às regras básicas e gerais, pressupondo, em especial, à proteção dos direitos dos a...
Com relação aos princípios da Administração Pública, aquele que é pressuposto de validade de um ato administrativo legal e ético, considerando a moral...
Observe os atos informados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente a classificação de cada ato:I....
Considere abaixo as afirmações sobre atos administrativos e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. O requisito da forma dos atos administrativ...
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações, analise as seguintes assertivas:I. Não se admite que as licitações sejam feitas sob a forma eletrônica, d...
Em relação às Parcerias Público-Privadas, o prazo de vigência do contrato pode ser de até:
A Construtora Águia Ltda, contratada de determinado Município, ingressou com pedido judicial de falência recentemente, após a Administração atrasar po...